Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título judicial. Provisória. Impugnação. Impossibilidade em virtude de execução por pendência de recurso especial. Inadmissibilidade. Recurso que só mantém o efeito devolutivo, com ampla possibilidade de execução provisória, o que se consolida por carta de sentença. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote