Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Ação declaratória de inexistência de obrigação. Ré que logrou demonstrar que a duplicata objeto da ação decorreu de uma efetiva compra e venda mercantil. Não evidenciado que as assinaturas apostas nos comprovantes de recebimento das mercadorias não correspondessem à assinatura da representante legal da autora ou à assinatura de seu filho. Aplicação, ademais, da teoria da aparência. Precedentes jurisprudenciais. Testemunhas arroladas pela ré que corroboraram a existência da relação negocial. Depoimento prestado pela representante legal da autora que se mostra conflitante com as alegações constantes da réplica apresentada pela própria autora. Legitimidade do saque da duplicata em análise comprovada. Recurso improvido.