Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Expressão da marca que a autora é titular utilizada pela ré. Abstenção de uso. Inviabilidade. Visual diferente das bicicletas. Expressão de uso comum que não ocasiona nenhuma confusão ao público consumidor. Abstenção indevida. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso da autora não provido.
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