Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional (abertura de crédito em conta corrente/cheque especial e cheque especial/conta garantida, por meio de duplicatas). Hipótese em que a tomadora é pessoa jurídica, não se qualificando como destinatário final do produto (dinheiro) que, no caso, foi usado como insumo de sua atividade empresarial. Inaplicabilidade do CDC. Recurso do Banco improvido e parcial provimento ao recurso da autora.