Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros da executada, para arresto «on line. Cabimento. Tentativa de citação da devedora no seu correto endereço, sem que tenha sido localizada. Medida prevista no CPC/1973, art. 655-Aque não deve ser havida como de caráter excepcional, porquanto configura a constrição de bem indicado em primeiro lugar (inciso I) no elenco do art. 655 do mesmo diploma legal. Recurso provido, observando-se que o bloqueio deve ficar restrito ao valor exequendo.