Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração não creditada nos meses de junho de 87, janeiro de 89, março, abril e maio de 90 e fevereiro de 91. Planos Bresser, Verão e Collor I e II. Legitimidade da instituição bancária, pois a cobrança versa somente sobre valores não transferidos ao BACEN e porque a relação contratual limita-se aos poupadores e a instituição bancária. Ilegitimidade passiva afastada. Preliminar rejeitada.