Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Execução ajuizada na sede da devedora sendo que o representante legal da apelante havia sido sócio da executada. Compromisso de compra e venda do bem realizado após o ajuizamento da demanda. Presença dos requisitos necessários para configurar a fraude à execução. Má-fé da embargante configurada a luz do conjunto probatório. Ação improcedente. Recurso desprovido.