Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Posessória. Servidão de passagem. Liminar deferida. Insurgência. Impossibilidade. Matéria de fato e de direito complexa e intrincada. Recurso de agravo de instrumento é procedimento de mera cognição sumária e não exauriente. Necessidade de maior dilação probatória. Recurso improvido.
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