Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhor. Rural. Depósito. Desaparecimento das sacas de café por ato fraudulento dos administradores da cooperativa responsável pelo armazém. Atribuição da qualidade de depositário ao credor pignoratício. Descabimento. Inocorrência da tradição da coisa empenhada, que continuava sob responsabilidade do devedor, ainda que por exigência regulamentar depositada em armazém credenciado, o qual deve responder pelo desvio do bem. Inexistência de prova, nos autos, de que o credenciamento tenha sido feito pelo credor. Impossibilidade, portanto, de se imputar responsabilidade pelo extravio da mercadoria ao agente financeiro, que não assumiu qualquer dever de depositário. Perda da garantia que não implica nulidade do contrato de financiamento. Recurso provido para julgar improcedente a ação de resolução contratual c.c. perdas e danos.