Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Bem imóvel. Pretensão de rescisão do contrato e de restituição de parcelas pagas por consorciado excluído. Dever de reembolso das parcelas pagas somente após o 60º dia, contado do encerramento do grupo. Rescisão contratual levada a efeito a partir do inadimplemento. Correção monetária a incidir oportunamente, cuja contagem deverá ser feita desde cada desembolso. Juros de mora que se configura somente com a inadimplência de uma das partes em relação a determinada obrigação assumida. Ação parcialmente procedente. Recurso provido