Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Sentença de procedência que determinou o cancelamento de garantia hipotecária em virtude da quitação do contrato de empréstimo, para aquisição de imóvel, contraído pelos autores. Admissibilidade. Circunstância em que foram comprovados todos os pagamentos do financiamento e atendidas as condições contratuais. Sentença mantida. Recurso improvido.