Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Monitória. Embargos. Decisão interlocutória que determina o abatimento de valor, considerando a ocorrência de pagamento parcial. Resolução de questão que não é incidente e que só poderia ser examinada por ocasião da sentença. Prejulgamento. Nulidade reconhecida de ofício.
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