Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Responsabilidade Civil. Seguro de natureza empresarial. Saque de importância em dinheiro por funcionário da empresa segurada, acompanhado de funcionário avulso, contratado para o transporte. Roubo efetuado no estacionamento de estabelecimento bancário. Recusa à indenização ao fundamento de que um deles não se acharia registrado como empregado da empresa segurada. Abusividade flagrante da cláusula excludente da indenização. Considerações sobre a natureza jurídica do trabalhador avulso e a impossibilidade de utilização desta circunstância para a seguradora furtar-se à sua obrigação de indenizar. Cobrança de indenização securitária procedente. Recurso provido para este fim.