Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Apelado que sofreu grave acidente na face, atingida por uma balança de parque infantil durante o período escolar nas dependências de Escola Estadual. Responsabilidade do Estado nos termos do artigo 37, § 6º, da CF. Instituição que deveria exercer com zelo a vigilância dos seus alunos, em especial no presente caso, por se tratar de criança de pouca idade. Acidente que ocorreu por ausência de vigilância no local. Nexo de causalidade que se mostra evidente nos autos. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.