Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação indenizatória. Dano material e moral. Utilização, por concessionário de automóveis, da expressão «insulfilm, com objetivo publicitário, visando incrementar a venda de veículos. Hipótese. Marca e registro de propriedade exclusiva de outra empresa. Observância. Possibilidade de confusão no mercado pelo uso de denominação comercial alheia, acarretando dano de difícil reparação. Existência. Concessão de tutela antecipada para que seja obstado o uso da expressão «insulfilm. Necessidade. Recurso provido.