Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão na posse. Prestando-se a avaliação provisória, exclusivamente para aferição da adequação da grandeza da oferta inicial para que a imissão antecipada na posse não ocorra à vista de valor puramente simbólico, possível acolher-se o laudo do perito avaliador, e chancelar a antecipação da imissão, ressalvado que eventuais defeitos no ato provisório serão sanados quando da perícia.