Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento e instalação de módulos para casas lotéricas. Ação de reparação de danos e reconvenção. Incontroverso que a obra foi entregue após prazo ajustado, por motivos não esclarecidos nos autos. Responsabilidade da ré-reconvinte não elidida. Ausência de comprovação da tese de que a obra não chegou a ser concluída, ônus que competia à autora-reconvinda. Circunstância em que, tanto a contraprestação suplicada pela ré-reconvinte pelos serviços prestados, quanto o pedido da autora-reconvinda de ressarcimento pelos prejuízos sofridos em razão do atraso na entrega do contratado, não podem ser dispensados. Apropriado que essa relação de crédito e débito seja sopesada e compensada entre si em liquidação de sentença. Sentença reformada. Recursos da autora-reconvinda e da ré-reconvinte parcialmente providos.