Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Cabimento, na hipótese de estar evidenciada a ausência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Questões de ordem pública que podem ser conhecidas a qualquer momento pelo juiz, por meio de mera petição. Caso em que se discute a falta de interesse processual, sob o argumento de que o agravado não está munido de título executivo. Adequação, em tese, da oposição do incidente.