Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação judicial. Coisa comum. Extinção do condomínio. Observância ao direito de preferência. Demonstrado que as partes viviam como se casadas fossem, mediante conta conjunta, seguro de vida, plano de capitalização, contrato de compra e venda de imóvel, dentre outros, inadmissível a alegação do varão no sentido de que a companheira nenhum direito possui sobre o imóvel cuja venda se propõe. Recurso do apelante não provido.

... (Continua)