Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Arrendamento mercantil. «leasing. Cláusula contratual. Contrato de «leasing financeiro livremente firmado entre as partes. Inexistência de fato superveniente, extraordinário e imprevisível a causar ostensivo desequilíbrio na relação originária. Observância da regra do «pacta sunt servanda. Necessidade. Ação revisional improcedente. Sentença mantida. Recurso não provido.