Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desapropriação. Indenização. Danos materiais e morais. Terreno não pertencente ao autor. Não cabimento. Tratando-se de construção em terreno cuja propriedade e posse não é do autor, efetuada sem autorização do real proprietário, não cabe o pagamento de indenização por dano material ao requerente, sendo inviável o moral. Sentença mantida. Recurso desprovido.