Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela inominada. Pretensão de manutenção dos efeitos de antecipação de tutela concedida em primeiro grau, até o julgamento de recurso de apelação. Admissibilidade. Determinação para que a requerida não pratique nenhum ato que exclua o requerido da associação. Presença da fumaça do bom direito e evidente perigo da demora. Ação procedente.