Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória de inexistência do débito cumulada com indenização. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Ligações de longa distância não efetuadas. Serviço prestado por operadora diversa da que efetua a cobrança. Legitimidade, em princípio, de ambas as empresas. Hipossuficiência técnica da consumidora a ser observada. Discussão, ademais, que envolve linha mantida pela operadora local. Carência afastada. Recurso parcialmente provido.