Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Ação de indenização decorrente de descumprimento de distrato. Necessidade de demonstração de prejuízos, ainda que a fixação do «quantum seja postergada para fase de liquidação. Indenização indevida. Sentença de procedência parcial mantida. Recurso improvido.
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