Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação indenizatória. Instituição financeira. Banco. Cheques devolvidos por motivo de furto ou roubo de malote. Motivo legítimo presumido. Inexistência de defeito na prestação de serviços bancários. Ausência de nexo causal. Responsabilidade em tese, do emissor do título e da empresa contratada para verificar a regularidade dos cheques recebidos pelo comerciante. Ilegitimidade passiva do Banco. Reconhecimento. Decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito mantida. Recurso improvido.