Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Configuração. Dedução de defesa contra fato incontroverso e com alteração da verdade. Caso em que a prestadora dos serviços sabia que o consumidor substituiu o cheque porque era de sua conveniência encerrar a conta bancária e ainda assim se defende atribuindo a ele parte da culpa por não ter mantido saldo de pequeno valor. Exegese do disposto nos, I e II do art 17 do CPC/1973. Aplicação de penas. Recursos parcialmente providos