Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Privada. Complementação de aposentadoria. Verificação de erro de cálculo atuarial, ocorrido em 1990, pela falta de aplicação de cláusula contratual. Plano de Previdência Privada que, após a referida verificação, pretendeu a redução de benefícios do autor, aposentado de longa data. Inadmissibilidade. Ocorrência de prescrição, relativamente ao reconhecimento do erro na interpretação de cláusula contratual. Sentença mantida. Recurso improvido.