Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Anatocismo. No sistema da tabela price, os juros são compostos, caracterizando o anatocismo (juros sobre juros), o que esbarra da vedação do art. 4º da chamada «lei de usura e na Súmula nº. 121 do STF. Recurso parcialmente provido.