Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Mora do agente financeiro. Liberação de parcelas do mútuo, nas operações de repasse de financiamento aos consumidores finais e na administração dos créditos caucionados recebíveis. Circunstância em que há expurgo da composição da dívida com os reflexos decorrentes. Situação na qual os reflexos foram absorvidos quando da evolução do saldo devedor, que contemplou o expurgo desses prejuízos financeiros conforme apontaram planilhas juntadas aos autos, originando saldo devedor. Conclusão pericial de que as operações de repasse foram bloqueadas pelo réu, gerando, com isso incidentes remunetarórios e moratórios em prejuízo da autora, já que esta não pôde, no tempo, amortizar o saldo devedor e teve de suportar, por conseqüência, todos os incidentes então carreados à dívida. Existência. Recurso parcialmente provido.