Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Alegação da autora-apelada em sua petição inicial de que jamais celebrou nenhuma relação comercial com o réu. Circunstância afastada com a juntada do instrumento de confissão de dívida assinado pela autora. Hipótese em que a apelada alterou a causa de pedir alegando abusividade do contrato. Inadmissibilidade. Aplicação do sistema da substanciação. Declaratória julgada parcialmente procedente. Recurso provido.