Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Cobertura. Automóvel. Não caracterizada má-fé do segurado com referência a eventual funcionamento deficiente de rastreador, patente a obrigação de indenizar, por parte da seguradora, mormente se a existência do aparelho não influiu na redução do valor do prêmio, com expressa discriminação na apólice, não podendo a cláusula de risco ser confundida com cláusula de não indenizar. Recurso parcialmente provido.