Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação com revisão. Prova. Documento. Ausência de oportunidade de manifestação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentos irrelevantes para o julgamento. Inaplicabilidade do disposto no CPC/1973, art. 398. Inexistência de nulidade. Preliminar afastada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote