Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Vício existente. Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual. Retribuição pelo período de ocupação do imóvel. Necessidade. Incidência desde a entrega da posse direta até a efetiva devolução das chaves à promitente vendedora. Recurso parcialmente provido.
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