Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Preclusão lógica do direito de recorrer quanto ao ônus da prova da insolvência dos executados. Hipótese em que, determinado pelo Juiz que os exequentes fizessem tal prova, requereram eles a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis pela via judicial, o que demonstra a aquiescência tácita com o ato jurisdicional. Recurso dos exequentes não conhecido nessa parte.