Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Interposição em face de decisão não suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. Questão que poderá ser examinada por ocasião de eventual apreciação de recurso de apelação. Conversão do agravo retido pela Turma julgadora.