Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Veículo. Contemplação. Compra de bem de valor inferior ao previsto no contrato. Alegação de desproporcionalidade das parcelas cobradas em relação aos valores do bem efetivamente pago. Insubsistência. Crédito existente utilizado para antecipação das mensalidades, conforme previsão contratual. Saldo devedor calculado com base no valor do bem objeto da cota consorcial. Pagamento das prestações ou reajuste de parcelas baseado em bem escolhido ao arbítrio da apelante. Impossibilidade. Recurso não provido.