Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. «cdc (empréstimo eletrônico), cartão de crédito e renegociações posteriores. Caracterização da relação de consumo. Possibilidade de discussão e revisão das cláusulas contratuais com integração do poder judiciário para manutenção do equilíbrio contratual. Inocorrência de violação à garantia constitucional do ato jurídico perfeito. Unicidade das operações financeiras. Possibilidade de discussão das cláusulas de todos os contratos. Normas protetivas do consumidor que devem ser aplicadas de ofício. Recurso nesta parte provido.