Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Decadência. Instituto que, no caso, confunde-se com a prescrição. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Juros e correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989. Prescrição vintenária (CCB/1916, art. 177). Obrigação pessoal entre depositante e depositário. Inaplicabilidade do CDC, art. 27 e do art. 178, § 10, inciso III, do referido Código Civil. Inteligência do art. 2.028 do Novo Código Civil. Recurso provido para julgar procedente a ação.