Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação com revisão. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação de cobrança. Rendimentos de caderneta de poupança. Incidência dos juros de mora desde a época dos depósitos. Necessidade. Constituição em mora do devedor que ocorreu no momento do descumprimento da obrigação, ou seja, na data do aniversário dos rendimentos creditados irregularmente. Recurso provido.
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