Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de mútuo. Inexistência de excesso de penhora. Existência de título exeqüível. Limitação óbvia da responsabilidade da hipotecante. Dívida existente. Período de carência examinado à luz do contrato. Juros corretos. Multa, todavia, incabível nos embargos declaratórios intentados no primeiro grau. Recurso provido em parte mínima para cancelá-la.
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