Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Rejeição. Decisão que entendeu cabível a incidência de juros remuneratórios. Acórdão que faz referência expressa à tal incidência. Efeito substitutivo operado em relação à sentença. Cálculo do contador, ademais, que não vincula a decisão do magistrado, apenas auxilia na formação de sua convicção. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote