Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Pavimentação asfástica urbana. Subscrição por duas testemunhas. Ausência, no entanto, de efetiva comprovação do adimplemento da contraprestação pelo credor. Aplicação do CPC/1973, art. 615, IV. Extinção mantida. Recurso não provido
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