Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Recusa da administradora do plano em autorizar a realização de cirurgia denominada «gastroplastia CID-obesidade mórbida-E 66S. Alegação de ocorrência de doença preexistente, bem como período de Carência não cumprido. Desacolhimento. Ausência de demonstração de que a autora sabia ser obesa mórbida no momento da contratação. Ônus da ré desta comprovação. Má. fé da autora não comprovada. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Obrigação de fazer procedente. Recurso desprovido.