Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre valor depositado em conta-corrente. Evidenciado que o valor bloqueado se apresenta irrisório por estampar 0,88% do débito, não se prestando nem ao pagamento das custas processuais, forçoso o desbloqueio, valendo-se, a parte, de outros meios para a satisfação do débito. Recurso provido.