Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DÍVIDAS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE DA RÉ. AQUISIÇÃO DA DEVEDORA POR GRUPO EMPRESARIAL. MANOBRA PARA EXCLUIR O PASSIVO. MATÉRIA DISCUTIDA EM DIVERSAS AÇÕES. ART. 926, CPC. SOLIDARIEDADE PASSIVA. CONDUTA FRAUDULENTA PRATICADA PELA PRÓPRIA APELANTE. RECURSO NÃO PROVIDO
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