Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Caracterização. Inocorrência. Circunstâncias dos autos que não confluem para o entendimento de que os agravantes tenham se valido de conduta inadequada ou que fizessem do acesso ao poder judiciário meio de obtenção de vantagem indevida. Preliminar arguida pela agravada afastada.
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