Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Intimação pessoal da parte, nos termos do CPC/1973, art. 267, § 1º. Inocorrência. Intimação da decisão que requereu a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito. Publicação. Ausência. Extinção arbitrária. Abandono não configurado. Processo que deve retornar seu curso em primeiro grau. Recurso provido.