Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação sem revisão. Sentença. Requisitos. Alegação de nulidade por não ter dado o juízo oportunidade à parte para se manifestar após retirada dos autos pelo «ex adverso. Não reconhecimento. Ausência de demonstração de prejuízo. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Recurso provido em parte
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