Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Rescisão contratual c.c reintegração na posse. Culpa exclusiva da compradora. Inadimplemento configurado. Retenção integral dos valores pagos. Possibilidade. Compromissária compradora que adimpliu pequena parcela da dívida e se encontra na posse por período considerável. Sentença reformada para este fim. Recurso provido
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