Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Sentença. Identidade física do juiz. O princípio da identidade física do Juiz (CPC, art. 132) não é absoluto, por consequência, a parte que o invoca deve demonstrar de forma clara o prejuízo experimentado com a sua supressão, em homenagem ao célebre princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 244), que sobrepaira todo o sistema processual e estabelece as balizas necessárias para qualquer declaração de nulidade em sua órbita. Precedentes do c. STJ. Recurso não provido.